Termos para Obtenção de Bolsa de Estudo para o Programa Launch Pad da Oculus

COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAR, O PARTICIPANTE ACEITA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA LAUNCH PAD DA OCULUS E OS TERMOS DE SERVIÇO DA OCULUS, DISPONÍVEIS EM https://www.oculus.com/legal/terms-of-service E AQUI INCORPORADOS POR ESTA REFERÊNCIA (COLETIVAMENTE, OS "TERMOS"). SERÃO NULAS NAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE FOREM PROIBIDAS POR LEI. TODOS OS LITÍGIOS SERÃO RESOLVIDOS EXCLUSIVAMENTE POR ARBITRAGEM VINCULATIVA E OS PARTICIPANTES RENUNCIAM AO DIREITO DE RECLAMAÇÃO NUM FORMATO DE AÇÃO JUDICIAL COLETIVA.

Como condição para participares ou tentares participar, aceitas as decisões da Oculus, que são finais e vinculativas em todos os aspetos. Se infringires qualquer um dos presentes Termos, a tua participação, incluindo, sem cariz limitativo, qualquer candidatura, será NULA e tens de prescindir imediatamente de todas as vantagens, caso te tenham fornecido alguma.

1. VISTA GERAL/DURAÇÃO: o Launch Pad da Oculus (o "Programa") é patrocinado pela Facebook Technologies LLC ("Patrocinador") e encontra-se mais detalhado no site do Launch Pad da Oculus em https://www.oculus.com/launch-pad/ ("Site do Programa"). O Programa terá início às 12:00:00 (ou a uma hora aproximada) do Fuso Horário do Pacífico ("PST") de sexta-feira, 20 de abril de 2018, e termina às 23:59:59 PST de 31 de março de 2019 ("Período do Programa"). O Período do Programa está sujeito a extensão ou modificação, conforme determinado pelo Patrocinador, por sua própria e exclusiva determinação. Durante o Período do Programa, as pessoas terão de enviar primeiro uma candidatura (a "Candidatura"). O Período de envio de candidaturas terá início às 12:00:00 PST (ou a uma hora aproximada) de segunda-feira, 9 de abril de 2018, e todas as Candidaturas terão de ser enviadas ao Patrocinador através do Site do Programa até às 23:59:59 PST de 20 de maio de 2018 ("Período de Envio de Candidaturas"), salvo se o Patrocinador prolongar este período por sua própria e exclusiva determinação. Se qualquer Candidatura for selecionada pelo Patrocinador, as pessoas terão de estar presentes no Campo de Treino, atualmente agendado para decorrer entre 23 e 24 de junho de 2018. Após a conclusão do Campo de Treino, cada pessoa (definida abaixo) terá de continuar a desenvolver as suas ideias para a criação de conteúdo RV (o "Projeto") e terá de seguir as instruções do Patrocinador (que podem ser enviadas por e-mail ou publicadas no Site do Programa) para terminar e entregar o seu Projeto concluído numa data acordada por ambas as partes (mas, em caso algum, posterior a 31 de março de 2019) e dar todas as outras informações pedidas (juntamente com a Candidatura, o Conteúdo do Participante e o Projeto final, o "Conteúdo"). O Patrocinador pode terminar ou modificar o Programa em qualquer momento sem aviso e não tem obrigação de convidar ninguém para participar no Campo de Treino, se não gostar das Candidaturas recebidas.

2. ELEGIBILIDADE: este Programa está apenas aberto a pessoas ("Pessoas") que sejam residentes legais dos cinquenta (50) estados dos Estados Unidos da América (incluindo o Distrito de Colúmbia) ou do Canadá e que lá estejam fisicamente logo a partir da primeira data do período de envio da Candidatura. Os participantes não podem participar simultaneamente noutro concurso (conforme determinado pelo Patrocinador por sua própria e exclusiva determinação) durante o Período do Programa sem autorização prévia por escrito, ou estarão sujeitos a desqualificação pelo Patrocinador, por sua própria e exclusiva determinação. Não são elegíveis funcionários, administradores, diretores, membros, gestores, agentes e representantes do Patrocinador ou das respetivas empresas principais (Facebook, Inc.) e de cada uma das respetivas empresas subsidiárias, afiliadas, divisões, franquias afiliadas, representantes, consultores, subcontratantes, fornecedores, distribuidores, consultores jurídicos, agências de publicidade, relações públicas, promocionais, de processamento e de marketing (coletivamente, juntamente com o Patrocinador e a Facebook, Inc., as "Partes Isentas") e membros das respetivas famílias imediatas (definidos para estes fins como cônjuges, parceiros, responsáveis parentais, descendentes e irmãos e cada um dos respetivos cônjuges) e pessoas que residam na mesma casa que tais indivíduos. O participante não pode estar sob qualquer obrigação legal ou contratual que interdite a sua participação neste Programa, conforme descrito nos presentes Termos. O Participante é exclusivamente responsável por garantir que a participação no Programa (incluindo a apresentação ou distribuição de qualquer Conteúdo produzido pelo Participante) não estará sujeita a qualquer acordo de negociação de sindicato ou associação a que o Participante esteja vinculado. Se a participação neste Programa constituir uma infração por parte do Participante de qualquer lei aplicável ao mesmo, esse Participante não é elegível. Como condição para participar, cada Participante concorda fornecer documentação ou outra prova da sua elegibilidade, conforme solicitado e dentro do prazo solicitado por determinação própria e exclusiva do Patrocinador. As Pessoas elegíveis que tomem alguma medida para participar neste Programa serão referidas coletivamente nestes Termos como "Participantes" e cada uma delas será referida individualmente como um "Participante".

As pessoas (individualmente, um "Membro da Equipa" e, em conjunto, uma "Equipa") podem combinar, no Campo de Treino, produzir um Projeto. Uma Equipa deve ter aprovação escrita do Patrocinador e só pode ter cinco (5) Membros da Equipa. Qualquer Equipa com mais de cinco (5) Membros da Equipa será desqualificada. Cada Membro da Equipa tem de cumprir todos os requisitos de elegibilidade aqui definidos para ser um Participante ou Pessoa. Na fase de candidatura, se um (1) Membro da Equipa não cumprir os requisitos de elegibilidade, a Candidatura da Equipa será desqualificada pela própria e exclusiva determinação do Patrocinador. No caso de um (1) Membro da Equipa não ser considerado elegível, o Membro de Equipa elegível restante pode reinscrever-se no Programa através de uma Candidatura nova e diferente. Um (1) dos Membros da Equipa tem de efetuar a Candidatura em nome da Equipa e indicar o nome e do outro Membro da Equipa no espaço fornecido no Site do Programa. Se, a qualquer momento do Programa, um Membro da Equipa decidir terminar voluntariamente a sua participação no Programa, os restantes Membro da Equipa podem continuar a título individual através da Candidatura da Equipa ou de financiamento, desde que os restantes Membros da Equipa garantam todas as permissões e direitos necessários do Membro da Equipa cessante. Cada Membro da Equipa considera-se como tendo feito parte de forma conjunta e rigorosa de todas as representações, garantias e acordos aqui indicados e, assim, considera-se obrigado e vinculado de forma conjunta e rigorosa aos mesmos. Salvo se definido expressamente o contrário nos presentes termos, todos os direitos das Partes Isentas de acordo com as presentes Regras Oficiais estão relacionados e são exercíveis contra cada Membro da Equipa. No caso de uma disputa entre Membros da Equipa não ser resolvida de forma satisfatória, o Patrocinador pode desqualificar a Equipa por sua própria e exclusiva determinação. No caso de existir uma disputa onde se considere que uma determinada Candidatura foi enviada por duas (2) ou mais Pessoas ou Equipas de forma separada, sem limitar os direitos e as soluções do Patrocinador, a Pessoa ou a Equipa que enviou a Candidatura primeiro será considerada a Pessoa ou a Equipa adequada para a Candidatura. No caso de existir qualquer disputa relacionada com a identidade de um Candidato, a Candidatura relevante será aquela que for enviada pelo detentor da conta de e-mail utilizada para efetuar a candidatura no Programa.

3. DATAS DO PROGRAMA: Durante o Período do Programa, há vários prazos e eventos relacionados que começam e terminam nas datas indicadas abaixo ou em datas próximas das mesmas:

DATAS IMPORTANTES DO PROGRAMA:

Todas as datas estão sujeitas a alteração/extensão, à determinação absoluta, própria e exclusiva do Patrocinador.

4. COMO ENVIAR UMA CANDIDATURA: aqueles que forem elegíveis para participar no Programa podem visitar o Site do Programa e seguir as ligações e instruções que aparecem no ecrã para preencher e enviar a Candidatura. A Candidatura solicitará exemplos de projetos e trabalhos anteriores, bem como perguntas específicas que requerem respostas escritas que podem ter limite de palavras. Todo o conteúdo enviado e incluído por um Participante no formulário de Candidatura será designado "Conteúdo do Participante" nos presentes Termos. Para participares, tens de já ter criado ou tens de criar uma conta do Oculus (Identificação da Oculus) e de fornecer todas as informações exigidas pelo formulário de Candidatura, que pode incluir informações pessoais, como o nome próprio, o apelido e o endereço de e-mail. As inscrições recebidas durante o Período do Programa e que estejam em conformidade total com os presentes Termos serão analisadas e apresentadas com mais detalhe na Secção "Seleção dos Participantes do Campo de Treino" dos Termos abaixo. Todo o Conteúdo do Participante tem de cumprir os "Requisitos de Envio" detalhados na secção com o mesmo nome abaixo ou o Participante pode ser desqualificado do Programa. Ao participar neste Programa, cada Participante declara e garante que tem todo o direito e autoridade para participar neste Programa, enviar o Conteúdo do Participante e ceder os direitos cedidos nos presentes Termos.

Limite de uma (1) Candidatura para o Programa por Participante durante o Período de Envio de Candidaturas. Para participares neste Programa, uma Candidatura tem de ser enviada por ti e recebida pelo Patrocinador durante o Período de Envio de Candidaturas, através do Site do Programa em total conformidade com os presentes Termos e todas as instruções no Site do Programa.

O Patrocinador recolhe informações pessoais de forma a realizar este Programa. O Patrocinador reserva-se o direito de contactar os Participantes para fins de verificação.

Cada Participante reconhece que outros Participantes e/ou Partes Isentas possam ter criado ideias e conceitos contidos na respetiva Candidatura que podem ter familiaridades ou semelhanças com a Candidatura do Participante ou Conteúdo do Participante e que este não terá direito a qualquer compensação ou direito de negociar com as Partes Isentas devido a estas familiaridades ou semelhanças.

5. REQUISITOS DE ENVIO: todos os aspetos do Conteúdo do Participante e do Conteúdo devem ser verdadeiros e rigorosos e qualquer Conteúdo do Participante ou projetos listados na Candidatura do Participante têm de ter sido criados pelo Participante. Quando qualquer Conteúdo do Participante ou projeto não for totalmente criado pelo Participante, este irá identificar a parte do Conteúdo do Participante que criou e/ou o papel dos Participantes na criação. Serão distribuídos mais requisitos do Conteúdo aos Participantes do Campo de Treino.

O Participante aceita que a sua participação no Programa e a concordância com os presentes Termos e a reprodução, apresentação e utilização do Conteúdo por parte do Patrocinador em conformidade com os presentes Termos não desrespeitarão qualquer acordo no qual o Participante seja signatário ou constitua uma parte ou qualquer lei aplicável ao Participante. O Participante aceita indemnizar, defender e isentar as Partes Isentas de quaisquer ações por parte de terceiros por qualquer utilização ou reutilização do Conteúdo pelas Partes Isentas sob estes Termos. O Patrocinador reserva-se o direito, por sua própria e exclusiva determinação, de desqualificar do Programa quaisquer Participantes cujo Conteúdo (por determinação própria e exclusiva do Patrocinador) refira, retrate ou de alguma forma se reflita negativamente num Patrocinador ou noutra Parte Isenta, no Programa ou em qualquer outra pessoa ou entidade e não cumpra os presentes Termos, incluindo os Requisitos de Envio acima.

6. SELEÇÃO DOS PARTICIPANTES DO CAMPO DE TREINO: durante o Período de Avaliação de Candidaturas, as Candidaturas (incluindo o Conteúdo do Participante) enviadas por Participantes elegíveis serão analisadas por um júri escolhido por determinação própria e exclusiva do Patrocinador (o "Júri"), com base nos seguintes critérios ("Critérios") e de acordo com as percentagens indicadas:

• Inovação: demonstra uma capacidade de ultrapassar os limites da realidade virtual num jogo ou experiência (35%); e

• Diversidade: representante da diversidade de pensamento no setor da realidade virtual (por ex.: a Candidatura representa um pensamento fora do comum) (35%); e

• Capacidade Técnica: o grau de capacidade técnica que o jogo, experiência ou design e execução do Projeto demonstram no setor da realidade virtual, de acordo com as candidaturas da Loja Oculus (30%).

Entre todas as Candidaturas enviadas, o Patrocinador pode selecionar até cem (100) Candidaturas com as melhores pontuações, com base nos Critérios para os potenciais vencedores do prémio. Todas as decisões do Júri são definitivas e vinculativas em todos os aspetos relacionados com este Programa.

A 27 de maio de 2018 ou numa data próxima desse dia, o Patrocinador ou o respetivo representante tentará notificar por e-mail, telefone ou através das informações de contacto fornecidas na Candidatura, à determinação própria e exclusiva do Patrocinador, cada potencial vencedor de que ele/ela pode ter vencido o prémio. Além disso, o nome e a respetiva cidade e estado ou outras informações gerais do potencial vencedor podem ser publicados no Site do Programa ou em qualquer outro espaço de divulgação pública, por determinação própria e exclusiva do Patrocinador. Se qualquer prémio, notificação de prémio ou comunicação relacionada com o Programa for rejeitada, estiver incorreta ou não puder ser entregue; se o potencial vencedor não responder de acordo com a notificação ou as instruções do Patrocinador; ou se o vencedor ou potencial vencedor não cumprir os presentes Termos, o prémio pode, por determinação própria e exclusiva do Patrocinador, ser-lhe retirado e pode ser selecionado um vencedor alternativo (se o tempo o permitir) com base nos Critérios de avaliação originais. O Patrocinador reserva-se o direito de modificar os procedimentos de notificação e os prazos de resposta aplicáveis em relação à seleção de um potencial vencedor alternativo, se aplicável. Se um prémio for reclamado de forma legítima, será atribuído. Em caso de desistência ou incapacidade de utilização de um prémio ou de uma parte do mesmo, não será proposta qualquer compensação e o Patrocinador não terá qualquer responsabilidade para com o Participante. Para reclamar um prémio, cada vencedor tem de seguir as indicações na respetiva notificação. Como condição de atribuição de prémios, cada vencedor pode ter de preencher e de devolver um formulário W-9 ou de outro imposto, por determinação própria e exclusiva do Patrocinador. As decisões do Patrocinador são definitivas em todos os aspetos relacionados com o Programa, incluindo a interpretação dos presentes Termos, a determinação dos vencedores e a atribuição dos prémios.

Ao candidatarem-se a este Programa e aceitarem um prémio, os vencedores aceitam manter o respetivo comportamento de acordo com todas as leis aplicáveis e práticas sociais normalmente aceites relativamente à participação em qualquer Programa ou atividade relacionada com prémios, incluindo, sem cariz limitativo, participar no Campo de Treino. Cada vencedor compreende e concorda que o Patrocinador tem o direito, por sua própria e exclusiva determinação, de desqualificar e eliminar qualquer vencedor de qualquer atividade em qualquer momento se o comportamento do vencedor for de não colaboração, perturbador ou possa provocar ou provoque danos a pessoas, propriedade ou à reputação do Patrocinador ou que desrespeite as políticas do Patrocinador de alguma outra forma e, nesse caso, o vencedor será o único responsável por todas e quaisquer despesas relacionadas e associadas à eliminação da participação no Programa.

Cada vencedor também pode, por própria e exclusiva determinação do Patrocinador, ter de preencher, assinar, autenticar (se aplicável) e devolver, sem alterar e na forma apresentada pelo Patrocinador: (i) uma declaração de elegibilidade (incluindo fornecer documentação ou outra prova de elegibilidade) e formulários fiscais e de isenção de responsabilidade/publicidade (conforme aplicável); e (ii) um acordo com o Patrocinador relativamente à relação das partes e ao desenvolvimento e utilização de um Projeto que será criado como parte do prémio, que terá restrições importantes e direitos concedidos ao Patrocinador (coletivamente, os "Documentos de Aceitação do Prémio") de acordo com as instruções do Patrocinador no prazo de três (3) dias após o mesmo enviar os Documentos de Aceitação do Prémio ou outro prazo indicado pelo Patrocinador ou respetivos representantes. O incumprimento destes requisitos, das instruções do Patrocinador ou dos seus representantes, ou destes Termos pode, por determinação própria e exclusiva do Patrocinador, ter como consequência a desqualificação do Programa e a apreensão de qualquer prémio potencialmente recebido. Os Documentos de Aceitação do Prémio, se exigidos, são sujeitos a verificação por parte do Patrocinador e podem exigir que o Participante forneça o seu Número da Segurança Social (caso resida nos EUA) e/ou uma cópia de um documento oficial de identificação ou o número do mesmo. Podem ser emitidos formulários IRS 1099-MISC federais, por determinação própria e exclusiva do Patrocinador, conforme apropriado para os vencedores nos EUA. As decisões do Patrocinador são definitivas em todos os aspetos relacionados com o Programa, incluindo a interpretação dos presentes Termos, a determinação dos vencedores e a atribuição dos prémios.

7. CAMPO DE TREINO: o Patrocinador atribuirá o prémio de (i) um cartão Visa pré-pago emitido no valor de 1500 $ que o Participante selecionado terá de utilizar para comprar um bilhete de avião e alojamento em hotéis associados à sua visita a Menlo Park, Califórnia, para participar no Campo de Treino; e (ii) um Oculus Rift/Touch ou Gear VR, conforme aplicável ao Projeto do Participante, com um preço de venda aproximado ("PVA") de 2100 $ (USD).

Espera-se que os Participantes selecionados participem no Campo de Treino Launch Pad da Oculus como parte deste programa.

O cartão Visa pré-pago está sujeito aos termos e condições do emissor aplicáveis ao mesmo. A utilização do montante contido no cartão Visa em proveito próprio para a reserva dos bilhetes de avião e do alojamento é da exclusiva responsabilidade do Participante selecionado. O vencedor é responsável por fornecer a documentação necessária (incluindo um documento oficial de identificação com foto). As viagens terão de terminar em datas que garantam que o Participante consegue participar no Campo de Treino. Os vencedores não receberão dinheiro ou outra forma de compensação se o custo real das viagens for superior ao montante do cartão pré-pago. O Patrocinador não será responsável por qualquer tipo de cancelamento, atraso, desvio ou substituição ou por qualquer ato ou omissão por parte das companhias aéreas, dos hotéis, dos responsáveis pelos locais dos eventos, das empresas de transporte, dos fornecedores ou de quaisquer outras pessoas que forneçam alojamento ou prestem serviços relacionados. O Patrocinador não é responsável por quaisquer eventos ou oportunidades perdidas, nem por despesas incorridas como consequência de cancelamentos/atrasos de voos ou dos transportes terrestres. Não será efetuado qualquer tipo de reembolso ou compensação em caso de cancelamento ou atraso de qualquer transporte ou de outro elemento do prémio, salvo por determinação absoluta e exclusiva do Patrocinador. O vencedor receberá mais informações sobre a viagem e a atribuição do prémio na altura em que for notificado. O Participante selecionado é responsável pela obtenção do seguro de viagem (e de todas as outras formas de seguro), a seu critério, e reconhece, pelo presente documento, que o Patrocinador não obteve ou forneceu, nem obterá ou fornecerá, seguro de viagem ou qualquer outra forma de seguro. O Participante Selecionado pode ter de fornecer um cartão de crédito no momento do check-in no hotel. A viagem está sujeita aos Termos e Condições dispostos neste documento, bem como aos Termos e Condições dispostos pela(s) transportadora(s) escolhida(s) pelo Patrocinador. Os bilhetes de avião e os vouchers ou certificados de viagem perdidos, roubados ou danificados não serão substituídos nem trocados. As despesas que não são especificamente mencionadas no presente documento não estão incluídas no pacote e são da exclusiva responsabilidade do Participante Selecionado, incluindo, sem cariz limitativo: taxas hoteleiras, transporte terrestre no(s) destino(s) do Participante Selecionado, seguro de viagem, serviço de quarto, taxas de bagagem de porão, taxas de estacionamento, serviço de lavandaria, comida, bebidas alcoólicas, merchandise, lembranças, chamadas telefónicas, gorjetas e taxas de serviço. Aplicam-se os regulamentos e as condições das transportadoras e dos hotéis. As viagens e o alojamento estão sujeitos a disponibilidade e as alterações efetuadas a qualquer um destes ficarão por conta do Participante Selecionado.

8. DETALHES SOBRE COMO GANHAR UMA BOLSA DE ESTUDO: como condição de participar no Campo de Treino, cada Participante tem de estar disposto e disponível para prestar serviços relativos ao desenvolvimento completo e final do Projeto, durante todos os períodos de pré-produção, produção e pós-produção (o "Período de Produção") e trazer ideias originais para o Projeto. O Período de Produção deve ser determinado pelo Patrocinador, por sua própria e exclusiva determinação, mas não deve ultrapassar o dia 31 de março de 2019 (ou conforme indicado ao Participante pela Oculus). Além disso, em relação ao desenvolvimento do respetivo Projeto, o Participante tem de gerir todos os direitos e obter todas as autorizações necessárias (incluindo qualquer música, clipe, foto, localização, ator, contribuidor e outro conteúdo) de forma a evitar infringir ou desrespeitar de outra forma a propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de terceiros. O Projeto deve ter uma duração mínima de dois (2) minutos e ser produzido em inglês. Em relação a tais autorizações, o Participante deve utilizar os formulários fornecidos pelo Patrocinador caso sejam entregues ao Participante. O Participante tem de participar até o seu Projeto estar concluído. Cada Participante tem de enviar o seu Projeto final até 31 de março de 2019 ou numa data anterior identificada pelo Patrocinador. No entanto, a duração da filmagem estará dependente de vários fatores como a altura em que as atividades do programa incluído de um Participante são realizadas e em que podem ser filmadas ou quando é que o acesso pode ser obtido para localizações controladas. Quando as filmagens ocorrem no início ou no meio do Período de Produção, o Patrocinador pode definir uma data final de entrega do Projeto anterior a 31 de março de 2019. O Patrocinador reserva-se o direito de manter a aprovação final de todos os aspetos de cada Projeto e pode solicitar ao Participante que efetue alterações e edições por determinação própria e exclusiva. Espera-se que as pessoas façam a gestão das publicações no blogue no fórum de um Patrocinador e publiquem, pelo menos, onze (11) publicações. Todos os aspetos do crédito no Projeto devem ser determinados pelo Patrocinador por sua própria e exclusiva determinação.

9. LICENÇA PARA O CONTEÚDO: ao enviar Conteúdo, cada Participante deve conceder direitos ao Patrocinador ao respetivo Conteúdo, conforme definido de forma mais específica nos Documentos de Aceitação do Prémio. Os participantes devem compreender que determinados direitos concedidos ao Patrocinador ao Conteúdo podem exigir a concessão de direitos exclusivos para o Patrocinador durante um período de tempo definido, antes de os direitos ao Conteúdo serem não exclusivos a título perpétuo. Qualquer relutância por parte do Participante em conceder os direitos exigidos ao Patrocinador pode resultar na desqualificação do mesmo do Programa, por determinação própria e exclusiva do Patrocinador.

Pelo presente documento, cada Participante reconhece e concorda que a relação entre o Participante e o Patrocinador não é uma relação confidencial, fiduciária ou outra relação especial e que a decisão do Participante de enviar uma Candidatura para fins do Programa não coloca o Patrocinador numa posição que seja de algum modo diferente da posição detida pelos membros do público em geral relativamente a elementos da Candidatura do Participante, diferente das descritas nos presentes Termos. Para fins de clareza e sem limitação do anterior, os presentes Termos não pretendem modificar os termos de qualquer acordo separado entre o Patrocinador e qualquer Participante, incluindo qualquer acordo de confidencialidade e de não divulgação. Cada Participante compreende e reconhece que o Patrocinador detém amplo acesso a ideias, texto, imagens, código, apps, software e outros materiais criativos. Cada Participante reconhece igualmente que muitas ideias para filmes, vídeos, histórias, jogos, outro conteúdo criativo, apps ou serviços online podem ser competitivas com, semelhantes ou idênticas ao seu Conteúdo e/ou entre si em termos de ideias, função, componentes, formato ou outros aspetos. Cada Participante reconhece e concorda que não terá direito a qualquer compensação como consequência da utilização pelo Patrocinador de qualquer material semelhante ou idêntico que tenha recebido ou possa vir a receber de outras fontes. Cada Participante reconhece e concorda que o Patrocinador não tem, no presente, nem terá no futuro, qualquer dever ou responsabilidade (direto ou indireto; delegado, contributivo ou outro) relativamente à infração ou proteção de patente, direitos de autor ou outros direitos de propriedade relativos ao Conteúdo do Participante.