Termos de Serviço Suplementares do Oculus

Se estiveres a utilizar uma conta do Oculus (não uma conta do Facebook) para aceder a Produtos do Oculus, consulta os Termos de Serviço do Oculus, que regem a tua utilização de Produtos do Oculus. Caso contrário, os presentes Termos de Serviço Suplementares do Oculus aplicam-se à tua utilização de Produtos do Oculus. Consulta as nossas Perguntas frequentes sobre a fusão de contas para obteres mais informações.

Data de Entrada em Vigor: 11 de outubro de 2020

A tua utilização dos Produtos do Oculus (conforme definida abaixo) é regida pelos Termos de Serviço do Facebook (localizados em facebook.com/terms/) e pelos presentes Termos de Serviço Suplementares do Oculus (estes "Termos do Oculus" e, juntamente com os Termos de Serviço do Facebook, os "Termos") que, em conjunto, constituem um acordo entre ti e a Facebook Ireland Limited ("Facebook", "nós", "nos", "nosso" ou respetivas derivações). No que diz respeito a estes Termos, o termo "Produtos do Facebook", conforme utilizado nos nossos termos e políticas, inclui os Produtos do Oculus. Ao utilizares os Produtos do Oculus, concordas com estes Termos.

Quer utilizes uma conta do Facebook ou uma conta do Oculus com os Produtos do Oculus, os Termos da Loja Oculus (disponíveis em https://www.oculus.com/legal/store-terms-of-sale/) aplicam-se a todas as encomendas, descargas ou compras efetuadas através dos Produtos do Oculus (incluindo software e conteúdos gratuitos) e, se fizeres essa encomenda, compra ou descarga, aceitas os respetivos termos.

A nossa Política de Dados Suplementar do Oculus (disponível em oculus.com/legal/privacy-policy/) complementa a Política de Dados do Facebook (localizada em facebook.com/policy/). Em conjunto, estas Políticas explicam como recolhemos, utilizamos e partilhamos informações quando utilizas os Produtos do Oculus.

Os Produtos do Oculus destinam-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 13 anos. Qualquer registo ou utilização dos Produtos do Oculus por qualquer pessoa com menos de 13 anos de idade não é autorizado nem licenciado e constitui um desrespeito dos presentes Termos do Oculus. Certificas que és maior de idade na jurisdição onde resides.

1. Os Produtos do Oculus

Oferecemos produtos de hardware e software de realidade virtual, mista e aumentada ("XR") e gerimos uma plataforma onde os utilizadores podem descarregar, interagir com e enviar conteúdos, bem como obter serviços relacionados com ou associados aos nossos produtos de XR (coletivamente, os "Produtos do Oculus). Os Produtos do Oculus incluem diversos bens físicos, serviços da plataforma, software, sites, apps (incluindo, sem cariz limitativo, para dispositivos móveis, PC e XR), jogos, itens virtuais e experiências e conteúdos personalizados que te permitem aceder e mergulhar em mundos de XR, bem como obter serviços relacionados com os nossos produtos. Além dos materiais para os quais possas obter licenças da nossa parte, podes obter licenças para apps, conteúdos, itens virtuais, serviços e materiais de terceiros conforme estipulado na Secção 2.4.3 dos presentes Termos do Oculus e indicado nos Termos da Loja Oculus.

2. Os Teus Compromissos para com o Facebook e a Nossa Comunidade

1. A tua responsabilidade pela utilização dos Produtos do Oculus. Podes utilizar Produtos do Oculus apenas para fins pessoais não comerciais sujeitos aos Termos e a quaisquer outros termos que disponibilizemos no contexto dos Produtos do Oculus. Exceto na medida em que essa restrição esteja proibida ao abrigo da lei aplicável, não podes desmontar, descompilar, efetuar engenharia inversa, desencriptar ou tentar derivar código ou extrair software de ou, exceto na medida expressamente permitida por nós, criar obras derivadas baseadas em, distribuir, licenciar, vender, alugar, transferir, exibir publicamente, representar publicamente, transmitir, transmitir em direto, efetuar o streaming ou de outra forma explorar os Produtos do Oculus ou qualquer software, conteúdos ou serviços disponibilizados em ou através dos Produtos do Oculus, incluindo Serviços de Terceiros (conforme definido abaixo). És igualmente responsável por cumprir todas as leis aplicáveis ao utilizares Produtos do Oculus, incluindo fornecer um aviso ou obter os devidos consentimentos de outras pessoas que utilizem ou interajam com os teus Produtos do Oculus, incluindo na medida do exigido ao abrigo das leis de proteção de dados ou privacidade.

2. A tua responsabilidade por outros utilizadores dos teus dispositivos de Produtos do Oculus. Todas as pessoas (incluindo tu) que utilizam os teus dispositivos de Produtos do Oculus são referidas nestes Termos do Oculus como um utilizador desses dispositivos. És responsável pelas atividades de todos os utilizadores dos teus Produtos do Oculus e pela sua conformidade com estes Termos do Oculus.

3. As Permissões Que Nos Concedes

   1. Permissão para utilizar os conteúdos que crias e partilhas. A licença concedida na Secção 3.3 dos Termos de Serviço do Facebook inclui conteúdos que crias, partilhas, publicas ou carregas nos Produtos do Oculus ou no contexto dos mesmos (de acordo com as Definições de Privacidade aplicáveis). Isto significa, por exemplo, que se criares ou carregares vídeos através de Produtos do Oculus, concedes-nos permissão para armazenar, copiar e partilhar os mesmos com terceiros (também de acordo com as tuas Definições de Privacidade), nomeadamente Produtos do Facebook e Produtos das Empresas do Facebook ou prestadores de serviços que dão suporte a esses produtos e serviços. Esta licença destina-se apenas a fornecer e melhorar os serviços e Produtos do Facebook (incluindo os Produtos do Oculus), conforme descrito na Secção 1 dos Termos de Serviço do Facebook e nestes Termos do Oculus. A licença termina quando os teus conteúdos forem eliminados dos nossos sistemas (conforme descrito em maior detalhe na Secção 3.3 dos Termos de Serviço do Facebook).

   2. Permissão para atualizar o software que utilizas ou descarregas. Conforme indicado na Secção 3.3 dos Termos de Serviço do Facebook, se descarregares ou utilizares o nosso software, estás a conceder-nos permissão para descarregar e instalar atualizações no software quando disponíveis. Para maior clareza, este direito inclui a permissão para descarregar e instalar atualizações de software incorporado no teu dispositivo, incluindo durante a configuração do dispositivo. Se utilizares um Serviço de Terceiros, compreendes e aceitas que poderemos instalar atualizações, melhorias e funcionalidades adicionais para o Serviço de Terceiros.

   3. Permissão para utilizar o teu nome, foto de perfil e informações sobre as tuas ações com anúncios e conteúdos patrocinados. Concedes-nos permissão para utilizarmos o teu nome, a tua foto de perfil e informações sobre as ações que efetuaste nos Produtos do Oculus em resultado de ou em associação a anúncios, ofertas e outros conteúdos patrocinados que apresentamos nos nossos Produtos do Facebook, sem que te seja atribuída qualquer compensação. Os anúncios como estes só podem ser vistos por pessoas com permissão para verem as ações que efetuaste nos Produtos do Oculus. Podes saber mais sobre as tuas definições e preferências de publicidade em https://www.facebook.com/about/ads/.

4. O Que Podes Partilhar e Fazer em Produtos do Oculus

   1. Proibições e remoção de conteúdos. Além do estipulado na Secção 3.2 dos Termos de Serviço do Facebook, não podes utilizar Produtos do Oculus para fazer ou partilhar algo que desrespeite os Termos, os Padrões da Comunidade (também conhecidos como Regras do Facebook), a Política de Conduta na RV, a Política da Plataforma do Oculus Relativa a Abusos ou outros termos e políticas que se apliquem à tua utilização dos Produtos do Oculus. Podemos remover, eliminar ou restringir o acesso a conteúdos que determinemos que desrespeitam esses termos e políticas, incluindo conteúdos que infrinjam direitos de propriedade intelectual (nomeadamente a infração dos direitos de autor ou marcas comerciais de terceiros ou a distribuição ou venda de bens pirateados ou contrafeitos). Recomendamos que denuncies conteúdos ou condutas que consideras que desrespeitam os teus direitos ou os nossos termos e políticas. Se consideras que algo incluído ou disponível através dos Produtos do Oculus infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual que deténs ou controlas, podes enviar uma notificação dessa infração ao nosso Agente Designado, da forma estabelecida abaixo:

      Agente Designado
      Facebook, Inc.
      1601 Willow Road
      Menlo Park, CA 94025, EUA
      Telefone: +1 (650) 543 4800
      Endereço de e-mail: ip@oculus.com

   2. Permissão de utilização. Se permitirmos a utilização de Produtos do Oculus que consistam em software, conteúdos ou itens virtuais ("Software e Conteúdos"), concedemos-te pelo presente uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível, não passível de sublicenciamento e limitada para aceder, utilizar e descarregar (na medida permitida pela funcionalidade dos Produtos do Oculus) o Software e Conteúdos em dispositivos que possuas ou controles, apenas para fins pessoais e não comerciais, sujeito ao teu cumprimento dos Termos. Para maximizar a tua utilização, segurança e experiência global através dos Produtos do Oculus, a menos que tenhamos feito expressas declarações em sentido contrário por escrito, a app Oculus para PC (anteriormente, versão de runtime do Rift) só pode ser utilizada com dispositivos de Produtos do Oculus e outros dispositivos de hardware aprovados por nós, bem como software desenvolvido com o Kit de Desenvolvimento de Software para PC do Oculus, conforme especificado no acordo de licença do SDK do Oculus aplicável. Também exigimos que apenas utilizes a versão mais atual do Software e Conteúdos. Qualquer utilização não autorizada dos Produtos do Oculus, incluindo o Software e Conteúdos, é estritamente proibida e fará com que a licença concedida ao abrigo destes Termos do Oculus seja imediatamente rescindida. Não te é concedida qualquer licença ou direito de forma implícita ou por qualquer outro modo que não seja para as licenças e direitos que te são expressamente concedidos pelo presente.

   3. Serviços de Terceiros. Os Produtos do Oculus podem ser utilizados para aceder a software, apps, serviços, conteúdos e itens virtuais (incluindo, sem cariz limitativo, conteúdos digitais de terceiros, funcionalidades adicionais ou otimizadas ou conteúdos multimédia comprados através de Produtos do Oculus) fornecidos por terceiros ("Serviços de Terceiros"). Em alguns casos, o Facebook ou os seus afiliados podem distribuir-te Serviços de Terceiros em nome de terceiros.

      1. Os Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos, condições, taxas e políticas adicionais impostos pelos terceiros (em conjunto "Termos de Terceiros"). Caso estes Termos de Terceiros entrem em conflito com as disposições dos presentes Termos, estes Termos prevalecerão. És responsável pelo cumprimento de quaisquer Termos de Terceiros aplicáveis. Recomendamos que revejas os Termos de Terceiros aplicáveis antes de utilizares Serviços de Terceiros. A tua utilização dos Serviços de Terceiros é da tua única e exclusiva responsabilidade. Não temos qualquer tipo de obrigação ou responsabilidade relativamente a transações que fazes com terceiros, à tua utilização ou acesso aos Serviços de Terceiros, ou quaisquer conteúdos ou funcionalidade decorrentes, sendo que os teus direitos aos mesmos são unicamente fornecidos ao abrigo de uma licença entre ti e o fornecedor desses Serviços de Terceiros. Em caso algum deve ser considerado que o Facebook ou os seus afiliados são a entidade licenciante dos Serviços de Terceiros, que concederam quaisquer direitos de utilização dos Serviços de Terceiros, que assumiram quaisquer obrigações (incluindo obrigações de apoio) relativamente aos Serviços de Terceiros ou que efetuaram quaisquer declarações ou garantias em relação aos Serviços de Terceiros. Se não te for apresentado um acordo de licença de utilizador final ao adquirires os Serviços de Terceiros, aplicam-se os seguintes termos da licença à tua utilização dos Serviços de Terceiros: (a) o terceiro que fornece os Serviços de Terceiros (e não o Facebook ou os seus afiliados) é a entidade licenciante desses Serviços de Terceiros; (b) esse terceiro concede-te uma licença limitada e intransmissível para acederes a e utilizares os Serviços de Terceiros unicamente para fins pessoais e não comerciais; e (c) não podes modificar, descompilar ou desmontar os Serviços de Terceiros, no seu todo ou em parte, ou criar quaisquer obras derivadas a partir dos Serviços de Terceiros ou sublicenciar quaisquer direitos contidos nos ou para os Serviços de Terceiros, salvo se tal for expressamente autorizado pelo terceiro ou permitido nos termos da legislação aplicável, não obstante estas restrições. O Facebook e os seus afiliados não são partes integrantes do acordo de licença entre ti e o prestador desses Serviços de Terceiros ou de outros Termos de Terceiros.

      2. Os Serviços de Terceiros podem exigir acesso a dados e serviços do Facebook, sujeito aos acordos entre nós e os terceiros que prestam esses Serviços de Terceiros. Podemos desativar este acesso de um Serviço de Terceiros se o terceiro não cumprir estes acordos, as nossas políticas ou a lei aplicável, ou se os acordos forem rescindidos por outros motivos. Isto poderá ter um impacto negativo na tua utilização desses Serviços de Terceiros, incluindo a interrupção parcial ou total do funcionamento desses Serviços de Terceiros. Não teremos qualquer responsabilidade para contigo se removermos ou desativarmos o acesso a dados e serviços por parte de um terceiro por estes motivos. Isto significa, sem cariz limitativo, que não te iremos fornecer reembolsos pelos Serviços de Terceiros nestes casos. Quaisquer direitos, incluindo pedidos de reembolso, que possas ter ao abrigo dos teus acordos com terceiros permanecem intactos.

   4. Classificações e Conteúdos Censuráveis. Podemos apresentar classificações em função da idade, do conforto e dos conteúdos digitais que se baseiam em informações que nos são fornecidas pelos programadores desses conteúdos. Não podemos garantir que as classificações dos conteúdos digitais serão sempre precisas, nem podemos prometer que não vais encontrar algum material nocivo, ofensivo, indecente ou censurável. Os Produtos do Oculus podem conter ligações para sites, apps ou outros Serviços de Terceiros e compreendes que, ao acederes a ligações de terceiros, podes deparar-te com conteúdos que são ofensivos, prejudiciais, imprecisos ou de qualquer forma inadequados. Compreendes que podem ser-te apresentados conteúdos de várias fontes ao utilizares os Produtos do Oculus e reconheces que esses conteúdos podem ser imprecisos, ofensivos, indecentes ou de outra forma censuráveis.

   5. Limites de Idade. Só podes aceder a determinados conteúdos digitais se tiveres a idade mínima que te for apresentada quando encomendares os conteúdos digitais. Se determinarmos que não cumpriste estes requisitos de idade, podemos desativar o teu acesso aos conteúdos digitais e não vamos emitir qualquer reembolso da quantia paga pelos conteúdos digitais.

3. Cláusulas Adicionais

1. As funcionalidades podem mudar ou ficar limitadas. Para acederes a e utilizares determinadas funcionalidades dos Produtos do Oculus, é necessária uma conta do Facebook, cuja elegibilidade consta da Secção 3.1 dos Termos de Serviço do Facebook. Trabalhamos constantemente com o intuito de melhorar os nossos serviços e desenvolver novas funcionalidades que melhoram os nossos Produtos do Oculus para ti e para a nossa comunidade. Se tal for permitido pela legislação aplicável, podemos introduzir novas funcionalidades, impor limites, suspender, eliminar, alterar ou atualizar determinadas funcionalidades existentes ou qualquer parte dos Produtos do Oculus ou restringir o acesso a parte ou à totalidade dos Produtos do Oculus. Qualquer obrigação que tenhamos de te disponibilizar estas funcionalidades e funcionamento está portanto sujeita à disponibilidade contínua dessa funcionalidade e funcionamento nos Produtos do Oculus. Podemos oferecer períodos de teste gratuitos ou outras versões limitadas dos Produtos do Oculus para que possas pré-visualizar os Produtos do Oculus antes da compra. Estas versões podem ter funcionalidades limitadas, tempo permitido de utilização restrito e conter outras limitações. As funcionalidades, o funcionamento ou a disponibilidade de um Serviço de Terceiros pode mudar ou ser descontinuada, incluindo se o programador desse Serviço de Terceiros desrespeitar os nossos termos ou políticas, ou de acordo com os Termos ou os Termos de Terceiros aplicáveis.

2. Suspensão ou rescisão da conta. Além do estipulado na Secção 4.2 dos Termos de Serviço do Facebook, a tua utilização ou acesso aos Produtos do Oculus pode ser suspenso ou desativado e podes perder a utilização ou o acesso a parte ou à totalidade dos serviços oferecidos pelo Facebook ou terceiros através de Produtos do Oculus, se: (1) determinarmos que infringiste os Termos, os Padrões da Comunidade (também conhecidos como Regras do Facebook), a Política de Conduta na RV, a Política da Plataforma do Oculus Relativa a Abusos ou outros termos e políticas que se apliquem à tua utilização de Produtos do Oculus ou Serviços de Terceiros; (2) acreditarmos que o teu acesso a ou utilização de Produtos do Oculus cria um risco de saúde e segurança; ou (3) o Facebook suspender ou desativar a tua conta do Facebook. Também podemos suspender ou desativar a tua utilização ou acesso a Produtos do Oculus se infringires de forma repetida os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas ou quando tal nos for exigido por motivos legais. Se eliminares ou se desativarmos a tua utilização ou acesso a Produtos do Oculus, estes Termos do Oculus serão rescindidos enquanto acordo entre ti e nós, mas determinadas secções prevalecerão após a rescisão, nos termos da Secção 3.8 abaixo.

3. Atualizações a estes Termos do Oculus. Estes Termos do Oculus podem ser periodicamente atualizados para refletir de forma precisa os nossos serviços e práticas. Só vamos efetuar alterações a estes Termos do Oculus se as disposições deixarem de ser adequadas ou se estiverem incompletas e apenas se as alterações forem razoáveis e tiverem a devida consideração pelos teus interesses. Vamos notificar-te (por exemplo: por e-mail ou através dos Produtos do Oculus) com uma antecedência mínima de 30 dias face à execução de alterações a estes Termos do Oculus e dar-te-emos a oportunidade de rever os mesmos antes de entrarem em vigor, a menos que as alterações sejam exigidas por lei. Esperamos que continues a utilizar os Produtos do Oculus. No entanto, se não aceitares os nossos Termos do Oculus atualizados, terás de deixar de utilizar os Produtos do Oculus. A tua utilização contínua de Produtos do Oculus após a data de entrada em vigor dos Termos do Oculus atualizados constitui a tua aceitação dos mesmos termos.

4. Cobranças de rede. O teu fornecedor de rede pode cobrar-te por serviços de dados ou outros débitos de terceiros que possam surgir ao utilizares os Produtos do Oculus e aceitas a responsabilidade de tais débitos.

5. AVISOS LEGAIS; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

   1. Os Produtos do Oculus podem estar sujeitos a limitações, atrasos e/ou outros problemas inerentes à tua utilização da Internet e comunicações eletrónicas e não é garantido que estejam sempre disponíveis ou isentos de erros.

   2. Existem avisos e instruções importantes em matéria de saúde e segurança que tens de ler antes de utilizares os Produtos do Oculus, que se encontram disponíveis em https://www.oculus.com/legal/health-and-safety-warnings/. Para reduzir o risco de danos pessoais, desconforto ou danos materiais, certifica-te de que todos os utilizadores dos teus Produtos do Oculus leem atentamente as instruções e os avisos fornecidos na ligação acima antes de utilizarem os teus Produtos do Oculus.

   3. Aviso: o incumprimento destas informações em matéria de saúde e segurança pode resultar em danos aos teus Produtos do Oculus, acessórios ou dispositivos ligados e pode aumentar o risco de ferimentos, danos materiais, desconforto ou outros potenciais riscos. Ao utilizares os Produtos do Oculus, declaras e garantes que reviste estas instruções e avisos (e que vais rever quaisquer atualizações feitas aos mesmos), bem como que agirás em conformidade com tais instruções e avisos.

   4. Os dispositivos de Produtos do Oculus estão abrangidos por uma Garantia Limitada (localizada em https://www.oculus.com/legal/limited-warranty/) oferecida pela Facebook Technologies, LLC. Nada nestes Termos do Oculus tem o objetivo de limitar ou expandir o âmbito dessa Garantia Limitada.

6. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

   Caso tenhas algum litígio connosco que esteja associado a estes Termos do Oculus ou à utilização dos Produtos do Oculus ou serviços relacionados, podes contactar-nos e vamos fazer os possíveis para resolver este litígio. Se a resolução deste litígio não for do teu agrado ou se não quiseres falar diretamente connosco em relação à mesma, informamos que um procedimento alternativo de resolução de litígios é disponibilizado pela Comissão Europeia através da plataforma para Resolução de Litígios Online, disponível no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=EN.

   Estes Termos do Oculus e quaisquer reclamações ou litígios não contratuais decorrentes de ou relacionados com os mesmos serão regidos e interpretados de acordo com a secção dos Termos de Serviço do Facebook sobre "Litígios". Para evitar qualquer tipo de ambiguidade, se qualquer parte destes Termos do Oculus se considerar inexequível (incluindo, sem cariz limitativo, os termos desta Secção), a parte restante permanecerá totalmente em vigor. O facto de não impormos qualquer parte dos Termos do Oculus não constitui uma renúncia da nossa parte.

7. Transferências e Conformidade Comercial. Os Produtos do Oculus destinam-se apenas a utilização nos Países Suportados. Determinados serviços e funcionalidades de Produtos do Oculus podem não estar acessíveis fora dos Países Suportados e podem variar nos e entre os mesmos. Não vais utilizar nem permitir que outros utilizem, distribuam ou transfiram Produtos do Oculus de qualquer forma que desrespeite a legislação aplicável, incluindo todas as leis aplicáveis de controlo à exportação e sanções comerciais dos Estados Unidos da América, a União Europeia, Estados-Membros da União Europeia e quaisquer outras autoridades governamentais aplicáveis. Os Produtos do Oculus não podem ser revendidos, transferidos ou de outra forma utilizados num país sujeito a um embargo ou a uma pessoa ou organização sancionada pelos Estados Unidos da América, a União Europeia ou Estados-Membros da União Europeia sem obter as aprovações necessárias.

8. Rescisão. Estes Termos do Oculus estão em vigor até serem rescindidos e serão rescindidos quando os Termos de Serviço do Facebook entre ti e nós forem rescindidos. Aquando da rescisão, estes Termos do Oculus serão rescindidos entre ti e nós enquanto acordo, mas a disposições nas Secções 2.3, 3.5, 3.6, 3.7, 3.8 e 3.9 destes Termos do Oculus vão prevalecer e permanecer em vigor.

9. Outros Termos

   1. Os Termos de Serviço do Facebook, estes Termos do Oculus e todos os outros termos aplicáveis (incluindo, se aplicável, um Acordo de Teste de Produtos, conforme abaixo definido) constituem a totalidade do acordo entre ti e o Facebook relativamente à tua utilização de Produtos do Oculus (exceto na medida em que declaremos expressamente que se aplicam termos separados, e não estes) e prevalecem sobre acordos anteriores relativamente à tua utilização de Produtos do Oculus.

   2. Se utilizares um Produto do Oculus nos termos de um acordo de teste de produtos, acordo de testes beta ou um acordo semelhante (um "Acordo de Teste de Produtos"), no caso de um conflito entre esse Acordo de Teste de Produtos e os Termos, o Acordo de Teste de Produtos prevalece no âmbito do conflito.

   3. Os Termos regem as utilizações pessoais e não comerciais de Produtos do Oculus. Podemos permitir determinadas utilizações comerciais ou empresariais de Produtos do Oculus ao abrigo destes Termos, na medida exclusiva indicada em Termos de Comércio do Oculus separados (disponíveis em https://www.oculus.com/legal/oculus-commercial-terms/) e quaisquer outros termos aplicáveis aí referenciados. Ao utilizares os Produtos do Oculus para esses fins comerciais ou empresariais ao abrigo destes Termos, aceitas os Termos de Comércio do Oculus. Além disso, permitimos utilizações comerciais e empresariais dos produtos do Oculus for Business nos termos do Acordo de Utilização Empresarial do Oculus for Business (disponível em https://business.oculus.com/legal/enterprise-use-agreement/) e outros termos aplicáveis aí referenciados.

   4. Na medida em que utilizas os Produtos do Oculus enquanto programador de software ou conteúdos para utilização em Produtos do Oculus, reconheces e concordas que os nossos acordos contigo enquanto programador complementam os Termos e prevalecem em caso de conflito entre esses acordos e os Termos. Se fores um negócio estabelecido na União Europeia ou no Reino Unido e publicares conteúdos na Plataforma do Oculus disponibilizados a utilizadores finais cuja localização seja a União Europeia ou o Reino Unido, podes saber mais sobre a tua relação comercial ao consultares o Aviso de Plataforma para Negócios www.developer.oculus.com/policy/p2b/, que complementa os presentes Termos.

   5. Para evitar qualquer tipo de ambiguidade, as disposições indicadas na Secção 4.5 dos Termos de Serviço do Facebook aplicam-se também a estes Termos do Oculus. O Facebook pode atribuir, transferir ou subcontratar todos ou qualquer um dos respetivos direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos do Oculus em qualquer altura. Nada nestes Termos do Oculus limita quaisquer dos teus direitos ao abrigo dos Termos de Serviço do Facebook ou outros termos adicionais que possam referenciar.